Termos de Uso

Versão 1.0 | Última atualização: 12/03/2026

1. Identificação e aceite

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma SG Online | Gestão de Empréstimos, de titularidade de Seta Desenvolvimento & Educação, CNPJ 10.361.985.0001/34.

Ao criar conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.

2. Objeto do serviço

A plataforma oferece recursos de gestão de clientes, empréstimos, parcelas, cobranças, relatórios e funcionalidades administrativas relacionadas à operação financeira do usuário.

O serviço é uma ferramenta de apoio à gestão, não substituindo orientação contábil, jurídica, fiscal ou regulatória especializada.

3. Cadastro, acesso e segurança

O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela guarda segura de suas credenciais de acesso.

O compartilhamento indevido de login e senha, bem como acessos não autorizados por negligência do usuário, é de responsabilidade da conta titular.

4. Obrigações do usuário

  • Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, inclusive LGPD.
  • Inserir apenas dados obtidos por base legal adequada e com finalidade legítima.
  • Manter dados atualizados e adotar medidas internas de controle de acesso.
  • Não utilizar o sistema para fraudes, atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros.

5. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a legislação vigente e conforme descrito na Política de Privacidade. O usuário controlador dos dados inseridos na plataforma deve garantir a legitimidade do tratamento e o atendimento aos direitos dos titulares.

Registros de aceite, data/hora, IP e evidências técnicas podem ser mantidos para segurança, auditoria, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre código, layout, marca, conteúdos e funcionalidades da plataforma pertencem à titular do serviço, salvo conteúdo de terceiros devidamente licenciado.

É proibido copiar, distribuir, sublicenciar, realizar engenharia reversa, desmontar ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

7. Disponibilidade, manutenção e melhorias

São realizados esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, podendo haver indisponibilidades pontuais por manutenção, atualização, falhas técnicas, eventos de terceiros ou força maior.

Funcionalidades podem ser alteradas, evoluídas ou descontinuadas para melhoria contínua da plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida como ferramenta de apoio operacional. Decisões de negócio, concessão de crédito, cobrança e conformidade legal permanecem sob responsabilidade do usuário.

A titular não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou falhas decorrentes de uso indevido, dados incorretos inseridos pelo usuário ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

9. Suspensão e encerramento de conta

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, uso abusivo da plataforma, tentativa de fraude ou descumprimento de obrigações legais.

Em caso de encerramento, os dados serão tratados conforme regras de retenção e descarte descritas na Política de Privacidade e exigências legais aplicáveis.

10. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente ficará disponível nesta página com indicação de versão e data de atualização.

11. Contato

Dúvidas, solicitações legais e temas de privacidade podem ser enviados para: [email protected] ou WhatsApp 77999641685.